Resolução Em vigor

Resolução nº 002/2026

Aprova as contas do Município de Itacambira/MG, relativas ao exercício financeiro de 2024, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG.

Publicação 13/04/2026
Início dos efeitos 13/04/2026
Número 002/2026

Autoria