ORDEM DO DIA Discussão e votação, em PRIMEIRO TURNO, dos projetos apresentados na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de junho de 2026:

1. Projeto de Lei nº 08/2026, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 722/2017, no bairro Vargem Grande, município de Itacambira/MG, e dá outras providências”;

2. Projeto de Lei nº 09/2026, que “dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Itacambira/MG ao piso nacional para o exercício de 2026, e dá outras providências”;

3. Projeto de Lei nº 10/2026, que “Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências”.

Discussão e votação, em SEGUNDO TURNO, dos projetos aprovados em primeiro turno na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 15/06/2026:

4. Projeto de Lei Municipal nº 03/2026, que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Itacambira (MG) junto ao RGPS – Regime Geral de Previdência – INSS, de que tratam o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”;

5. Projeto de Lei Municipal nº 04/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”;

6. Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, que “Institui o Programa Municipal de Valorização da Produção e do Comércio Local nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Itacambira/MG e dá outras providências”;

7. Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para artistas locais em apresentações musicais, teatrais, artísticas e demais eventos culturais que recebam financiamento, apoio ou patrocínio público no âmbito do Município de Itacambira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”;

8. Projeto de Lei nº 07/2026, que “Institui a gratificação pelo exercício da atividade de motorista no âmbito da administração pública municipal de Itacambira/MG, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências”.