Acesso à Informação

Pedidos de informação conforme Lei 12.527/2011 (LAI)

Antes de prosseguir:

Verifique se a informação já está disponível no Portal da Transparência ou em nosso site.
Você NÃO precisa justificar o motivo do seu pedido (Art. 10, §3º da Lei 12.527/2011).
Descreva o pedido de forma clara, objetiva e específica.
Evite incluir dados pessoais sensíveis no campo de descrição.

1. Identificação do solicitante

Tipo de pessoa * Pessoa física Pessoa jurídica

Nome completo / Razão social *

CPF / CNPJ *

E-mail *

Telefone

CEP

Endereço

Cidade

2. Forma de recebimento da resposta

E-mail Correios (endereço informado) Presencial

3. Conteúdo do pedido

Assunto (resumo)

Descrição da solicitação * Mínimo 20, máximo 5.000 caracteres.

4. Tratamento de dados (LGPD)

Estou ciente de que meus dados pessoais serão tratados pelo órgão para fins de atendimento desta solicitação, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.527/2011 (LAI). Os dados serão mantidos em sigilo e usados exclusivamente para esta finalidade.